O juiz Odinei Draeger,
da comarca de São Gonçalo do Amarante, proferiu sentença condenando o atual
conselheiro do Tribunal de Contas Francisco Potiguar Calvalcanti Júnior
(Poti Júnior) e outros dois réus, por improbidade administrativa.
Ex-prefeito de São Gonçalo
do Amarante, Poti Júnior foi condenado a perda da função pública e teve os
direitos políticos suspensos por oito anos. Além do conselheiro foram
condenados, com a mesma pena, Carlos Roberto Varela da Silva e Creso
Venâncio Dantas. Dessa decisão ainda cabe recurso.
Na ação civil pública, o
Ministério Público afirma que no dia 22 de agosto de 2003 cumpriu mandado de
busca e apreensão expedido pelo juiz da 5ª Vara Criminal de Natal em
investigação em um esquema de fraudes em licitação que estava sendo praticado
em quase 50 municípios do Rio Grande do Norte com a assessoria do escritório de
contabilidade Rabelo & Dantas, que tem como sócio Creso Venâncio Dantas.
Segundo as investigações do
Ministério Público, foram encontradas diversas irregularidades. Dentre elas, seria
possível atribuir a Poti Júnior as seguintes condutas: autorizou, sem assinar
comunicação interna de autorização, despacho e homologação, despacho,
homologação e contrato, o pagamento de despesa por empenho em vários processos
licitatórios. Há várias outras irregularidades apontadas na denúncia do MP.
Quanto ao réu Carlos Roberto
Varela da Silva, como presidente da Comissão de Licitação de São Gonçalo do
Amarante teve muitas condutas tidas como irregulares.
Do MP/RN
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