O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou para a Câmara dos Deputados,nesta
quinta-feira (26), o PLS 141/2011, que estabelece o
direito de resposta gratuito e proporcional ao agravo nos meios de comunicação.
O projeto considera objeto de resposta qualquer matéria na qual o
conteúdo, mesmo que por equívoco, atente contra a honra, a intimidade, a
reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica
identificada ou passível de identificação.
Pelo projeto, de autoria do
senador Roberto Requião (PMDB-PR), a pessoa ofendida pode entrar com ação de
reparação por dano moral, ainda que a retratação ou retificação se dê de forma
espontânea, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do
agravo. Pelo texto, não são objeto do direito os comentários feitos por
usuários de Internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação
social.
Fonte: Agência Senado
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