NA CÂMARA FEDERAL: DENÚNCIA CONTRA EMPRESAS DE MARKETING MULTINÍVEL SERÁ TEMA DE DEBATE

Nesse modelo comercial de distribuição de bens ou serviços, os ganhos podem advir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores.

Ações de empresas de marketing multinível, como a TelexFree, que foi denunciada por exploração do sistema comercial no Brasil, será tema de audiência conjunta na quarta-feira (21).

Uma das autoras do pedido de debate aprovado nesta quarta-feira (7), a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ressalta que milhares de brasileiros registram a presença de investidores que manifestam aprovações ou inquietações quanto à prática de marketing multinível.

Marketing multinível

Esse modelo de comércio é também conhecido como marketing de rede. Modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem advir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Exemplos de empresas que trabalham com a prática de marketing são TelexFree e Bbom.

Caso Telexfree

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou em julho passado a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no País. O ministério vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.

A suspeita era de que estava ocorrendo exploração do sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo é feito pelo recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a TelexFree tenha associado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.

Segundo o Ministério da Justiça, estavam apurando o caso a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.

Comissões
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Defesa do Consumidor vão realizar audiência conjunta a pedido de vários parlamentares que sugeriram audiências com esse mesmo tema. São eles: Ângelo Agnolin (PDT-TO), Jesus Rodrigues (PT-PI), Paulo Teixeira (PT-SP), Renan Filho (PMDB-AL), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Sandro Alex (PPS-PR) e Silvio Costa (PTB-PE).

Convidados

Foram convidados para o debate:

- o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;

- o secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira;

- o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (MPF), Antonio Carlos Fonseca da Silva;

- a secretária nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ), Juliana Pereira da Silva;

- a diretora-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Lucilene Silva Prado;

- o coordenador do Comitê Gestor da Internet do Brasil (MCTI), Virgílio Augusto

Fernandes Almeida;

- o diretor-presidente da Telexfree, Carlos Costa;

- o sócio-advogado da Opice Blum Advogados Associados Renato Opice Blum;

- o presidente da BBOM, João Francisco de Paulo; e 

- o diretor comercial da Multi Click Brasil, Fernando Beteti.

A audiência será realizada às 9 horas, no Plenário 5.